.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/04/2016 |
Número | ||
205 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
"Altera o parágrafo único, do art. 2~ do Decreto nº 164/2015, de 04 de agosto de 2015 e dá outras providências" |
Arquivos
Número: 205 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 205/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 205/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
R$ 3,85
.
.