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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/08/2016 |
| Número | ||
| 216 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
"Dispõe sobre o funcionamento do Paço Municipal nos dias 07, 08 e 09 de setembro de 2016 e dá outras providências". |
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Arquivos
| Número: 216 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 216/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 216/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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R$ 3,97
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