LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2016	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/09/2016
Número
222
Legislatura
2013-2016
Ementa
"Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 2 de outubro de 2016, em primeiro turno, e 30 de outubro de 2016, em segundo turno, se houver."

Arquivos

Número: 222

Alteram ou Revogam - 222/2016
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Lei Consolidada - 222/2016
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Movimentação

17/10/2023 - 11:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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