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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/09/2016 |
| Número | ||
| 223 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
"Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias 10, 11 e 12 de outubro de 2016 e dá outras providências". |
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Arquivos
| Número: 223 | ||
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| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 223/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 223/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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R$ 3,97
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