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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/09/2016 |
Número | ||
224 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
"DISCIPLINA AÇÕES GOVERNAMENTAIS PARA OS MESES FINAIS DO EXERCÍCIO DE 2016, BEM COMO ESTABELECE DIRETRIZES E PROVIDÊNCIAS PARA REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Arquivos
Número: 224 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 224/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 224/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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