.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/12/2016 |
Número | ||
236 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
"Revoga Decreto de declaração de imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, visando a construção de escola e centro de lazer e recreação e dá outras providências". |
Arquivos
Número: 236 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 236/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 236/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
R$ 3,85
.
.