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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/11/2016
Número
157
Legislatura
2013-2016
Ementa

"INSTITUI E REGULAMENTA A FEIRA DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE ANGATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

Arquivos

Número: 157
Alteram ou Revogam - 157/2016
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 157/2016
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/10/2023 - 12:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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