LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2015	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/02/2015
Número
117
Legislatura
2013-2016
Ementa
Dispõe sobre a alteração de artigos na Lei Municipal nº 098/2014, de 26/09/2014, que institui no município de Angatuba a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da CF.

Arquivos

Número: 117

Alteram ou Revogam - 117/2015
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 117/2015
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/10/2023 - 08:25

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

UFM - 2023

R$ 3,85

UFM - 2024

R$ 3,97

Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar