.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/02/2015 |
Número | ||
117 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a alteração de artigos na Lei Municipal nº 098/2014, de 26/09/2014, que institui no município de Angatuba a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da CF. |
Arquivos
Número: 117 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 117/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 117/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
R$ 3,85
.
.