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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/05/2015 |
| Número | ||
| 121 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
Mantém o Programa de Ajuda de Custo Universitário para transporte. |
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Arquivos
| Número: 121 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 121/2015 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 121/2015 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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R$ 3,97
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