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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/05/2015 |
Número | ||
121 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Mantém o Programa de Ajuda de Custo Universitário para transporte. |
Arquivos
Número: 121 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 121/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 121/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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