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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/06/2015 |
Número | ||
122 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Mantém o Conselho Municipal Antidrogas, criado pela Lei Municipal nº 027 de 04/09/2002, estabelecendo nova composição, organização, atribuições, cria as Comissões permanentes de atuação. |
Arquivos
Número: 122 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 122/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 122/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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