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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/05/2014 |
Número | ||
98 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Altera a Lei nº 061, de 28 de março de 2014, que “Cria O Programa de Ajuda de Custo Universitário para transporte para aperfeiçoar as suas disposições e dispor sobre o custo de concessão. |
Arquivos
Número: 98 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 98/2014 | ||
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Lei Consolidada - 98/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação