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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2014 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/09/2014
Número
99
Legislatura
2013-2016
Ementa

Altera os artigos 4º, 7º, 8º, 9º, inciso I do artigo 12 e caput do art. 16 e revoga o artigo 6º da Lei Municipal nº 033/2008 que dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante no município de Angatuba.

Arquivos

Número: 99
Alteram ou Revogam - 99/2014
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 99/2014
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/10/2023 - 10:31

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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