LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2013	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/05/2013
Número
17
Legislatura
2013-2016
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Casa Civil e das secretarias de planejamento e desenvolvimento....

Arquivos

Número: 17

Alteram ou Revogam - 17/2013
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 17/2013
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/10/2023 - 08:45

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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