LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2012	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/04/2012
Número
11
Legislatura
2009-2012
Ementa
Plantão de Farmácias e Drogarias

Arquivos

Número: 11

Alteram ou Revogam - 11/2012
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 11/2012
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/10/2023 - 11:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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