LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2012	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/09/2012
Número
26
Legislatura
2009-2012
Ementa
Dispõe sobre a REGULAMENTAÇÃO* DA LEI Nº 037/2008, que dispõe sobre as áreas de proteção e recuperação dos mananciais do Município de Angatuba*

Arquivos

Número: 26

Alteram ou Revogam - 26/2012
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 26/2012
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/10/2023 - 11:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
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