LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2010	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/05/2010
Número
20
Legislatura
2009-2012
Ementa
Convênio com secretaria de Estado da educação (programa de alimentação escolar).

Arquivos

Número: 20

Alteram ou Revogam - 20/2010
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Lei Consolidada - 20/2010
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Movimentação

24/10/2023 - 11:34

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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