LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2010	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/10/2010
Número
39
Legislatura
2009-2012
Ementa
Apresentação do projeto de arborização urbana (lei nº 75/2010 de 16/10/2010).

Arquivos

Número: 39

Alteram ou Revogam - 39/2010
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Lei Consolidada - 39/2010
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/10/2023 - 12:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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