LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2009	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/04/2009
Número
14
Legislatura
2009-2012
Ementa
Funcionamento de repartições municipais no dia 12 de junho de 2009.

Arquivos

Número: 14

Alteram ou Revogam - 14/2009
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Lei Consolidada - 14/2009
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Movimentação

25/10/2023 - 12:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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