LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2009	Ativa (Não consta revogação expressa)	21/12/2009
Número
36
Legislatura
2009-2012
Ementa
Funcionamento de repartições municipais no dias 24 e 31 de dezembro.

Arquivos

Número: 36

Alteram ou Revogam - 36/2009
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Lei Consolidada - 36/2009
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Movimentação

25/10/2023 - 13:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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