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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/09/2009 |
Número | ||
40 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Convênio e aditamentos para desenvolvimento de programas na área da agricultura. |
Arquivos
Número: 40 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 40/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 40/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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