LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2008	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/03/2008
Número
11
Legislatura
2005-2008
Ementa
"Dispõe sobre a inclusão de um artigo na Lei nº 024/1.996, alterada pela Lei nº 020/1.997 especificando e dando outras providências"

Arquivos

Número: 11

Alteram ou Revogam - 11/2008
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Lei Consolidada - 11/2008
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Movimentação

27/10/2023 - 11:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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