LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2008	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/09/2008
Número
36
Legislatura
2005-2008
Ementa
"Declara de utilidade pública áreas localizadas na zona urbana para alargamento de ruas e dá outras providências".

Arquivos

Número: 36

Alteram ou Revogam - 36/2008
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Lei Consolidada - 36/2008
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Movimentação

27/10/2023 - 13:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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