LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2008	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/11/2008
Número
43
Legislatura
2005-2008
Ementa
"Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro em curso, estabelece medidas visando contenção de despesas na Administração Pública Municipal e dá outras providências."

Arquivos

Número: 43

Alteram ou Revogam - 43/2008
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Lei Consolidada - 43/2008
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Movimentação

27/10/2023 - 13:29

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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