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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/05/2008 |
Número | ||
15 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE PROTEÇÃQ AMBIENTAL, A ELABORAÇÃO E CONTROLE DA POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Arquivos
Número: 15 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 15/2008 | ||
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Lei Consolidada - 15/2008 | ||
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Movimentação