LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2008	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/09/2008
Número
40
Legislatura
2005-2008
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 35/2008, QUE FIXOU O SUBSÍDIO DO PREFEITO PARA O MANDATO DE 2009 A 2012, E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Arquivos

Número: 40

Alteram ou Revogam - 40/2008
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Lei Consolidada - 40/2008
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Movimentação

30/10/2023 - 08:51

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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