LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2008	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/10/2008
Número
43
Legislatura
2005-2008
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 024/2007, DE 31/07/2007, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 43

Alteram ou Revogam - 43/2008
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Lei Consolidada - 43/2008
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Movimentação

30/10/2023 - 08:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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