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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/10/2008 |
Número | ||
43 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 024/2007, DE 31/07/2007, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 43 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 43/2008 | ||
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Lei Consolidada - 43/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação