LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2008	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/11/2008
Número
45
Legislatura
2005-2008
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 024/1996, DE 11/12/1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 020/1997, DE 28/04/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 45

Alteram ou Revogam - 45/2008
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Lei Consolidada - 45/2008
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Movimentação

30/10/2023 - 08:55

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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