LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2006	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/12/2006
Número
55
Legislatura
2005-2008
Ementa
"ESTABELECE O PLANTÃO DAS DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Arquivos

Número: 55

Alteram ou Revogam - 55/2006
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Lei Consolidada - 55/2006
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

31/10/2023 - 12:38

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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