LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2005	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/01/2005
Número
6
Legislatura
2005-2008
Ementa
"Dispõe sobre a tarifa de embarque e itinerário do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros das linhas outorgadas pelo D.E.R/S.P. e dá outras providências."

Arquivos

Número: 6

Alteram ou Revogam - 6/2005
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Lei Consolidada - 6/2005
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Movimentação

01/11/2023 - 13:26

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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