LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1995	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/02/1995
Número
2
Legislatura
1993-1996
Ementa
Criação e extinção de classes da rede municipal de ensino;

Arquivos

Número: 2

Alteram ou Revogam - 2/1995
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Lei Consolidada - 2/1995
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Movimentação

27/11/2023 - 10:08

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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