LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1995	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/11/1995
Número
37
Legislatura
1993-1996
Ementa
Suplementação de verba por redução;

Arquivos

Número: 37

Alteram ou Revogam - 37/1995
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Lei Consolidada - 37/1995
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Movimentação

27/11/2023 - 10:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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