.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1992 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/12/1992 |
Número | ||
103 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL |
Arquivos
Número: 103 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 103/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 103/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
R$ 3,85
.
.