LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1991	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/01/1991
Número
1
Legislatura
1989-1992
Ementa
ESTIPULA VALOR REFERENCIA ,CORREÇÃO MONETARIA 1990

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/1991
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Lei Consolidada - 1/1991
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/12/2023 - 11:50

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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