LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1991	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/09/1991
Número
31
Legislatura
1989-1992
Ementa
ESTABELECE VALOR REFERENCIA DURANTE SETEMBRO DE 1991

Arquivos

Número: 31

Alteram ou Revogam - 31/1991
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Lei Consolidada - 31/1991
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/01/2024 - 10:24

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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