LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1991	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/12/1991
Número
46
Legislatura
1989-1992
Ementa
DISPOE SOBRE O PREÇO DAS BARRACAS NA FEIRA LIVRE

Arquivos

Número: 46

Alteram ou Revogam - 46/1991
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Lei Consolidada - 46/1991
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Movimentação

02/01/2024 - 10:38

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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