LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1991	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/12/1991
Número
52
Legislatura
1989-1992
Ementa
DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CALCULO DE IMPOSTO SOBRE TRASNMISSÃO DE BENS IMOVEIS E DIREITOS A ELES RELACIONADOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1/89 DE 25 DE JANEIRO DE 1989

Arquivos

Número: 52

Alteram ou Revogam - 52/1991
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Lei Consolidada - 52/1991
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Movimentação

02/01/2024 - 10:44

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
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