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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/01/2024 |
Número | ||
769 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Regulamenta procedimentos de dispensa de licitação, inclusive na forma eletrônica, e de inexigibilidade de licitação, previstos nos artigos 72 a 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Angatuba" |
Arquivos
Número: 769 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 769/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 769/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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