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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/11/2023 |
| Número | ||
| 753 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“Dispõe sobre a alteração do art. 2º, do Decreto nº 748, de 01/11/2023 e dá outras providências” |
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Arquivos
| Número: 753 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 753/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 753/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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R$ 3,97
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