LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/04/2023
Número
588
Legislatura
2021-2024
Ementa
““Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o programa de sua implementação, autoriza a criação de comissão especial de acompanhamento e dá outras””.

Arquivos

Número: 588

Alteram ou Revogam - 588/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 588/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/01/2024 - 13:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2023

R$ 3,85

UFM - 2024

R$ 3,97

Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
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