LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/05/2023
Número
594
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Altera e dá nova redação ao artigo 1º e Parágrafo Único, artigos, 2º, 3º, Parágrafo 4º do artigo 4º, Artigo 6º e Parágrafos 2º e 3º, artigo 7º, 8º e 9º, da lei municipal nº 553, de 25 de janeiro de 2023, e dá outras providências”

Arquivos

Número: 594

Alteram ou Revogam - 594/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 594/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/01/2024 - 13:45

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2023

R$ 3,85

UFM - 2024

R$ 3,97

Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
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