LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/12/2023
Número
682
Legislatura
2021-2024
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANGATUBA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, O CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, O MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDE

Arquivos

Número: 682

Alteram ou Revogam - 682/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 682/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/01/2024 - 16:25

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

UFM - 2023

R$ 3,85

UFM - 2024

R$ 3,97

Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
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