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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
19/1952 Autorização para Pagamentos 30/12/1952
18/1952 Sem Ementa 30/12/1952
17/1952 Abertura de crédito especial 23/12/1952
16/1952 Concede auxilio ao time de futebol ~ Guarani Futebol Clube de Angatuba 10/11/1952
15/1952 Autoriza execução de serviços de combate à malária e doença de chagas 10/11/1952
14/1952 Abertura de crédito suplementar 10/11/1952
13/1952 Reduz verba orçamentária 10/11/1952
12/1952 Reduz verbas de dotações orçamentárias 23/11/1952
11/1952 Dispõe sobre feriados religiosos 17/06/1952
10/1952 Altera letra "R" do art. 98 da Lei 6/37 - Tabelas 17/06/1952
9/1952 Autoriza a execução de obras - ponte sobre o Rio Santo Inácio 17/06/1952
8/1952 Autoriza contratar profissional para serviços de estudos de projetos de esgoto 28/04/1952
7/1952 Dispõe sobre emplacamento de prédios 28/04/1952
6/1952 Auxilio ao Guarani Futebol Clube desta cidade 28/04/1952
5/1952 Altera a tabela 11 da Lei 6/3 7 - preços de certidões, alvarás, vistorias etc. 14/04/1952
4/1952 Contrato com o Governo - construção de 3 celas no Posto Policial 14/04/1952
3/1952 Autoriza a empreitar serviços de construção do Grupo Escolar 14/04/1952
2/1952 Contrato com o Governo do Estado para aumento do prédio escolar (Fortunato) 14/04/1952
1/1952 Cria escolas rurais 28/03/1952
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