Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
21/1958	Concede oensão vitalicia a Dona Ana Leocádia Fernandes	03/12/1958
20/1958	Auxilio a Comissão pró natal dos hansenianos desta cidade	03/12/1958
19/1958	Abertura de crédito especial	03/12/1958
18/1958	Autoriza pagamentos	03/12/1958
17/1958	Auxilio a Pontifícia Obras das Vocacões Sacerdotais de An~atuba	03/12/1958
16/1958	Abertura de crédito especial	03/12/1958
15/1958	Aprova o orçamento para o exercício de 1959 - orca a receita e fixa a despesa	03/12/1958
14/1958	Fixa. os vencimentos anuais dos servidores	03/12/1958
13/1958	Fixa os vencimentos anuais dos servidores	03/12/1958
12/1958	Revigorada a Lei nº 06/57, de 29.08.57	03/12/1958
11/1958	Fixa o perímetro urbano da cidade	03/12/1958
10/1958	Declara de utilidade pública imóvel para serviços de esgotos sanitários	03/12/1958
9/1958	Fixa taxa de utilização de esgoto sanitário domiciliar	28/08/1958
8/1958	Autoriza aquisicão de moto niveladora	21/08/1958
7/1958	Autoriza contrato de tráfego mútuo de serviço telefônico	31/03/1958
6/1958	Autoriza contratar empreiteiro de mão-de-obra - construcão do Ginásio	31/03/1958
5/1958	Autoriza a doação de aparelho telefônico a Casa Paroquial	31/03/1958
4/1958	Abertura de crédito especial	07/02/1958
3/1958	Locação de prédio para funcionar a Casa da Lavoura (R. Pe Amadeu esquina R. Pernambuco)	07/02/1958
2/1958	Abertura de credito especial	07/02/1958
1/1958	Abertura de credito especial	07/02/1958

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