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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
39/1968 O ARTIGO 168 DE LEI Nº32 /60 DE 20/9/60 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO 10/02/1968
38/1968 CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS  27/12/1968
37/1968 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 27/12/1968
36/1968 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 27/12/1968
35/1968 CONCESSÃO DE AUXILIO AOS POBRES 27/12/1968
34/1968 CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL 27/12/1968
33/1968 PRORROGAÇÃO  DE PRAZO DE RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS 27/12/1968
32/1968 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 27/12/1968
31/1968 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 27/12/1968
30/1968 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 06/11/1968
29/1968 SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO É FIXADO EM 4 SALARIOS MINIMOS 06/11/1968
28/1968 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 06/11/1968
27/1968 DESCONTO DE 15% SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO IMPOSTO PREDIAL E RESPECTIVAS TAXAS LANÇADAS 06/11/1968
26/1968 SEM EMENTA 06/11/1968
24/1968 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 16/10/1968
23/1968 AUTORIZA O PREFEITO A ADQUIRIR PARA O SERVICO DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS UMA MOTO NIVELADORA 15/10/1968
22/1968 AUTORIZAÇÃO A PAGAR DIFERENÇA SALARIAL E INDENIZAÇÃO 12/09/1968
21/1968 ELEVAÇÃO NA ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS MENSAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 12/09/1968
20/1968 COMPRA DE EQUIPAMENTOS 12/09/1968
19/1968 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 04/08/1968
18/1968 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 16/07/1968
17/1968 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 09/06/1968
16/1968 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 01/06/1968
15/1968 AUTORIZAÇÃO PARA PAGAR DIFERENÇAS SALARIAIS E INDENIZAÇÕES 10/05/1968
14/1968 CRIAÇÃO DE ESTAÇÃO RODOVIARIA 02/04/1968
13/1968 DENOMINAÇÃO DA PRAÇA IRMÃOS ABDELNUR 02/04/1968
12/1968 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE OBRA CORRENTE 02/04/1968
11/1968 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 25/03/1968
10/1968 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DESTINADOS A FILTRAÇÃO DE AGUA DA CIDADE 25/03/1968
9/1968 AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UM CARRO FUNEBRE COM LOCOMOÇÃO MANUAL 25/03/1968
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