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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
15/1969 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 26/12/1969
14/1969 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVO AO TRIENIO DE 1970 A 1972 BOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº5 DE 7 DE SETEMBRO DE 1967 19/11/1969
13/1969 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1970 19/11/1969
12/1969 SEM EMENTA 19/11/1969
11/1969 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 19/11/1969
10/1969 CRIAÇÃO DO CORAL LUIZ GAMA  22/10/1969
9/1969 ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI 7/69DE 8 DE MAIO DE 1969 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 11/10/1969
8/1969 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 14/08/1969
7/1969 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ASSINATURA DO CONVENIO PARA INSTALAÇÃO DO CONSORCIO DE PROMOCOAO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 08/05/1969
6/1969 DISPOE SOBRE PADRONIZAÇÃO DE TERRENOS 08/05/1969
5/1969 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO 10/04/1969
4/1969 AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER AÇÕES DE SUA PROPRIEDADE EXPEDIDAS PELA PETROLEO BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 10/04/1969
3/1969 CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM 25/03/1969
2/1969 AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUIR UMA SALGADEIRA PARA COUROS JUNTO AO MATADOURO MUNICIPAL 25/03/1969
1/1969 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA 25/03/1969
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