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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
17/1971 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 21/12/1971
16/1971 DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA QUE MENCIONA 21/12/1971
15/1971 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 21/12/1971
14/1971 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 15/12/1971
13/1971 DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA QUE MENCIONA 15/12/1971
12/1971 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVO AO TRIENIO 1972 A 1974 NOS TERMOS DA LEI SUPLEMENTAR Nº3 DE 7 DE SETEMBRO DE 1967 10/11/1971
11/1971 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O EXERCICIO FINANCIERO DE 1972 10/11/1971
10/1971 DISPOE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM IMOVEL QUE ESPECIFICA 10/11/1971
9/1971 DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA QUE MENCIONA 30/09/1971
8/1971 FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/1971
7/1971 DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE BEM INSTALAÇÕES POR DOAÇÃO A CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A CESP 06/08/1971
6/1971 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA 16/06/1971
5/1971 DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA QUE MENCIONA 28/04/1971
4/1971 DECLARA OFICIAL O TRECHO CARNAVALESCO NO MUNICIPIO DE ANGATUBA 07/04/1971
3/1971 DISPOE SOBRE FIXAÇÃO DE PENSÃO MENSAL QUE MENCIONA 09/03/1971
2/1971 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO 09/03/1971
1/1971 DISPOE SOBRE DOAÇÃO DO SERVIÇO TELEFONICO MUNICIPAL DAEE 09/03/1971
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