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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
24/1972 AUMENTA ESCALA DE PADROES E VENCIMENTOS MENSAIS 30/12/1972
23/1972 DISPOE SOBRE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 27/12/1972
22/1972 DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS QUE MENCIONA 24/12/1972
21/1972 DISPOE SOBRE A MANUTENÇÃO DO APARELHO DE RETRANSMISSÃO DE TV DESTA CIDADE 24/12/1972
20/1972 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO RELATIVO AO TRIENIO DE 1973A 1975 NO TERMO DA LEI COMPLEMENTAR N3 DE 7 DE SETEMBRO DE 1967 04/12/1972
19/1972 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O EXERCICIO DE 1973 04/12/1972
18/1972 DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE AREA DE TERRENO A COTESP COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DE S. PAULO QUE ESPECIFICA 20/10/1972
17/1972 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMOS 20/10/1972
16/1972 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA PA-CARREGADEIRA 16/10/1972
15/1972 DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS QUE MENCIONA 19/09/1972
14/1972 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA 19/09/1972
13/1972 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA 04/07/1972
12/1972 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA 04/07/1972
11/1972 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 02/06/1972
10/1972 DISPOE SOBER PAVIMENTAÇÃO E OUTRA PROVIDENCIAS 22/05/1972
9/1972 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMOS 25/05/1972
8/1972 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL CARGO QUE ESPECIFICA 22/05/1972
7/1972 DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ANGATUBA 03/04/1972
6/1972 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS 03/04/1972
5/1972 AUMENTA ESCALA DE PADROES E VENCIMENTOS MENSAIS 03/04/1972
4/1972 ALTERAÇÃO NO PADRÃO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO DE CARGOS 03/04/1972
3/1972 DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS QUE MENCIONA 03/04/1972
2/1972 CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL 03/04/1972
1/1972 AUTORIZA A CESSÃO DOS SERVIÇOS TELEFONICOS MUNICIPAIS COTESP COMPANHIA DE TELEMOVEIS AÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO 02/04/1972
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