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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
30/1975 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS 12/12/1975
29/1975 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A TITULO DE AUXILIO OBRAS DE EMERGENCIA DE AGUA E ESGOTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 12/12/1975
28/1975 DISPOE SOBRE EMPRESTIMO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE O MONTANTE DE 300000.00 A SER CONTRAIDO COM A CAIXA  12/12/1975
26/1975 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 12/12/1975
25/1975 DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº14/75 DE 28/8/75 E SUPLEMENTAÇÕES DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE QUE ESPECIFICA 12/12/1975
24/1975 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR SUA SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS EM TERRENO DE PROPRIEDADES DO ESTADO SITUADO NESTE MUNICIPIO 27/11/1975
23/1975 DISPOE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 27/11/1975
22/1975 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA 27/11/1975
21/1975 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O TRIENIO DE 1976/1978 27/11/1975
20/1975 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O EXERCICIO DE 1976 25/11/1975
19/1975 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA 07/10/1975
18/1975 DISPOE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 07/10/1975
16/1975 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA 28/08/1975
15/1975 DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 28/08/1975
14/1975 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA 28/08/1975
13/1975 DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 28/08/1975
12/1975 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVENIO COM O FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RAURAL 12/06/1975
11/1975 DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AREA TURISTICA 09/06/1975
10/1975 DISPOE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS SALARIOS GRATIFICAÇÕES E SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 23/05/1975
9/1975 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA 14/05/1975
8/1975 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA 22/04/1975
7/1975 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA 04/04/1975
6/1975 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RETRNASMISSÃO DE TELEVISÃO NA AREA DO MUNICIPIO 15/03/1975
5/1975 DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º CAPUT E PARAGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 6/69 DE 8 DE MAIO DE 1969 15/03/1975
4/1975 RESTAURA A VIGENCIA DA LEI 2/73 DE 2O DE FEVEREIRO DE 1973 15/03/1975
3/1975 RESTAURA A VIGENCIA DA LEI 3/73 DE 2O DE FEVEREIRO DE 1973 15/03/1975
2/1975 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA 03/03/1975
1/1975 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA A CONSORCIAR-SE COM OUTRA PREFEITURA DA REGIAO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO 14/02/1975
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